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08/19
A 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de repetitivo acerca do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos … Ler mais
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03/19
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na … Ler mais
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01/19
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital e médico a indenizarem, solidariamente, por dano moral, … Ler mais
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11/18
Direito ao esquecimento é o direito de não ser lembrado contra sua vontade, por fatos desabonadores nos quais se envolveu sendo posteriormente inocentado. A jurisprudência … Ler mais
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10/18
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento … Ler mais
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09/18
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena motorista envolvido em acidente de trânsito que causou … Ler mais
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08/18
Uma operadora de telefonia foi condenada a indenizar, em R$ 15 mil por danos morais, uma mulher que teve seu nome negativado indevidamente por suposto … Ler mais
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08/18
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de … Ler mais
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08/18
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça que a falta de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, tratamentos e riscos existentes em procedimentos cirúrgicos é … Ler mais
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07/18
O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve … Ler mais