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06/18
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo … Ler mais
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06/18
Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações por danos materiais, cujo valor será definido de acordo com os … Ler mais
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06/18
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, reconheceu a possibilidade de limitação da indenização referente ao extravio de bagagem … Ler mais
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06/18
Uma agência de viagens e um hotel devem indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da … Ler mais
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05/18
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão … Ler mais
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05/18
Ao analisar o Agravo de Instrumento nº. 2052114-52.2018.8.26.0000, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que a competência para definir a posse … Ler mais
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05/18
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais … Ler mais
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05/18
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram … Ler mais
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04/18
Com o aumento no uso das redes sociais, tem sido cada vez mais crescentes as discussões sobre os limites da manifestação de pensamento e liberdade … Ler mais
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04/18
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que … Ler mais