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04/18
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do Departamento Nacional de … Ler mais
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04/18
Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em … Ler mais
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04/18
Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou … Ler mais
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04/18
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de … Ler mais
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03/18
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço … Ler mais
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03/18
A 5ª turma Cível do TJ/DF deu parcial provimento ao recurso de um casal para condenar uma empresa de turismo a indenizá-los por danos morais … Ler mais
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03/18
Uma univerisdade foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização, a título de danos morais, a uma aluna que se matriculou no curso de … Ler mais
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02/18
Por expor sua opinião no Facebook criticando o serviço prestado por um Pet Shop, um cliente foi processado pelo Pet Shop e condenado ao pagamento … Ler mais
08
02/18
Foi publicada no dia 07/02/18 a Lei Municipal nº. 16.827/18 que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes … Ler mais
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01/18
De acordo com o Comunicado n. 31.506 do Banco Central, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de … Ler mais