Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão … Ler mais
Mês: maio 2018
Ao analisar o Agravo de Instrumento nº. 2052114-52.2018.8.26.0000, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que a competência para definir a posse … Ler mais
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais … Ler mais
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram … Ler mais