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Mês: outubro 2018

STJ – Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

Por Molina Adv

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento … Ler mais

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